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[tab_title]2021[/tab_title]

[tab_title]2020[/tab_title]
[tab_title]2019[/tab_title]
[tab_title]2018[/tab_title]
[tab_title]2017[/tab_title]
[tab_title]2001[/tab_title]

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• Projeto de Lei Municipal n° 09, 19 de Janeiro de 2021 – Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 08, 04 de Março de 2021 – Autoriza o Poder Executivo a Suspender as Aulas Presenciais da Rede Pública Municipal e Utilização dos Transportes Escolares de Belém de Maria, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 07, 04 de Março de 2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S. A., e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 06, 09 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Belém de maria – PE, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 05, 29 de Janeiro de 2021 – Altera a redação do Inciso I do artigo 1° da Lei Municipal n° 755, de 07 de Agosto de 2018, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 04, 29 de Janeiro de 2021 – Institui o “Dia Municipal do Evangélico” em Belém de Maria.
• Projeto de Lei Municipal n° 03, 25 de Janeiro de 2021 – Estabelece a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Belém de Maria – PE, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 02, 15 de Janeiro de 2021 – Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 01, 05 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências.

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• Projeto de Lei Municipal n° 012, 27 de Julho de 2020 – Autoriza a afetação de área de propriedade do Município de Belém de Maria, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 011, 01 de Julho de 2020 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Belém de Maria, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 010, 01 de Julho de 2020 – Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belém Maria, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 009, 02 de Junho de 2020 – Suspende a cobrança de preços públicos pela utilização de espaços na feira-livre e nos cemitérios municipais.
• Projeto de Lei Municipal nº 008, 02 de Junho de 2020 – Cria o Diário Oficial do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco.
• Projeto de Lei Municipal nº 007, 27 de Maio de 2020 – Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP aos contribuintes enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.
• Projeto de Lei Municipal nº 006, 28 de Abril de 2020 – Revoga a Lei Municipal 580, de 5 de Março de 2012, que dispõe sobre a estabilidade financeira e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 005, 25 de Março de 2020 – Dispõe sobre Benefícios Fiscais aos Contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Dívida Ativa Ajuizada ou não até 31 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 004, 05 de Março de 2020 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para a adequação ao Piso Nacional e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 003, 05 de Março de 2020 – Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Integrantes do Quadro de Servidores Municipais de Belém de Maria/PE, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 002, 05 de Março de 2020 – Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da educação Básica para o Ano de 2020, para os Professores Efetivos e Contratados do Município, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007, pelo Decreto Presidencial nº 6.253/2007, e pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de Dezembro de 2019 e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 001, 22 de Janeiro de 2020 – Reajusta os vencimentos básicos do Cargo Efetivo de Vigia, e dos Cargos de Provimento em Comissão de Diretor de Expediente e Recursos Humanos, e Ouvidor Geral, altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências.

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• Projeto de Lei Municipal nº 017 – 13 de Dezembro de 2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 016 – 28 de Outubro de 2019 – Institui o Processo de Licenciamento no Município de Belém de Maria/PE e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 015 – 04 de Outubro de 2019 – Dispõe sobre a 2º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 730/2017 e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 014 – 04 de Outubro de 2019 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. 
• Projeto de Lei Municipal n° 013 – 23 de Setembro de 2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 771/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 012 – 31 de Julho de 2019 – Altera dispositivo da Lei Municipal n° 769/2019 e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 011 – 01 de Agosto de 2019 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 010 – 31 de Julho de 2019 – Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 009 – 29 de Julho de 2019 – Dispõe sobre a prioridade de atendimento, para pessoas que realizam determinados tratamentos médicos e possuidores de determinadas doenças.
• Projeto de Lei Municipal n° 008 – 04 de Julho de 2019 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 007 – 05 de Julho de 2019 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências.
•  Projeto de Lei Municipal n° 006 – 02 de Julho de 2019 –  Estabelece diretrizes para Política Municipal de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 005 – 11 de Fevereiro de 2019 – Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social para as Ações de Saneamento Básico, no Município de Belém de Maria/PE, em conformidade com o disposto da Lei Federal n° 11.445/2007, que estabelece as respectivas diretrizes nacionais e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 004 – 08 de Fevereiro de 2019 – Altera a Lei Municipal n° 461/1999 e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 003 – 20 de Fevereiro de 2019 – Altera a Lei Municipal n° 432/1996, modificada pela Lei Municipal n° 574/2007, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo n° 002 – 22 de Janeiro de 2019 – Reajusta os vencimentos básicos do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, cria o Cargo de Ouvidor Geral, altera os Anexos I, II, e III da Lei Municipal n° 735/2017, e dá ouras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo n° 001 – 22 de Janeiro de 2019 – Denomina de Vila do Timbó, o povoado atualmente conhecido como Sítio Timbó, localizado na Zona Rural do Município de Belém de Maria, e dá outras providências.

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• Projeto de Lei Municipal nº 16 – 16 de Outubro de 2018 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 015 – 01 de Outubro de 2018 -Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 011 – 25 de Julho de 2018 – Denomina a Travessa conhecida por “Travessa Maria Camila”, de Rua Abdias Marcelino da silva.
• Projeto de Lei Municipal nº 009 – 19 de Julho de 2018 – estabelece o Calendário Oficial Unificado dos Feriados Municipais de Belém de Maria/PE e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 008 – 10 de Julho de 2018 – Autoriza a doação do bem público imóvel da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 007 – 18 de Maio de 2018 – Dispõe sobre a Instituição Municipal de Educação – FME e dá outras providências. 
• Projeto de Lei Municipal n° 006 – 14 de Maio de 2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.
• Projeto de Lei do Legislativo n° 003 – 14 de Maio de 2018 – Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Belém de Maria – PE, estabelece normas gerais para eleição dos seus membros, revoga integralmente a Lei Municipal n° 469/2000, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 002 – 26 de Abril de 2018 – Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo n° 002 – 04 de Abril de 2018 – Cria o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, altera os anexos II e III da Lei Municipal n° 735/2017, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 001 – 06 de Fevereiro de 2018 – Concede reajuste de vencimentos aos Professores integrantes do quadro do Magistério Municipal de Belém de maria/PE, para o fim específico de adequação  ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008, e dá outras providências.

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• Projeto de Lei Municipal nº 018 – 15 de Dezembro de 2017 – Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito municipal, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 017 – 15 de Dezembro de 2017 – Altera a redação da Lei Municipal nº 714/2015 e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 016 – 23 de Novembro de 2017 – Altera a redação da Lei Municipal nº 707/2014 e dá outra providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 015 – 20 de Novembro de 2017 – Dispõe sobre a padronização e a utilização de cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens móveis e imóveis e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 007 – 08 de Fevereiro de 2017 – Altera a redação da alínea c, do inciso II do Artigo 4° e parágrafo 3° do Artigo 4º da Lei Municipal n° 707, de 5 de Agosto de 2014 que ” Institui no Município de Belém de Maria – PE, o prêmio variável de Qualidade e Inovação, com base na Portaria GM/MS n° 1.654/2011 que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ/AB aos servidores e prestadores de serviços das equipes de saúde de família e das coordenações de Atenção Básica do Município e dá outras providências”.
• Projeto Lei Municipal n° 004 – 04 de Janeiro de 2017 – Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais no Município de Belém de Maria e dá outras providências.
• Projeto Lei Municipal n° 003 – 31 de Outubro de 2017 – Estabelece a obrigatoriedade da menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
• Projeto Lei Municipal n° 002 – 31 de Julho de 2017 – Autoriza a aquisição de uniformes para os Servidores da Câmara Municipal de Belém de Maria, disciplina o seu uso, e dá outras providências.
• Projeto Lei Municipal n° 001 – 26 de Abril de 2017 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, fixa vencimentos, e dá outras providências.

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• Projeto de Lei Municipal n° 006 – 02 de Abril de 2001 – Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 005 – 02 de Abril de 2001 – Dispõe sobre aumento do valor hora-aula dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 004 – 09 de Janeiro de 2001 – Dispõe sobre Licença-Prêmio para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 002 – 03 de Janeiro de 2001 – Autoriza o Executivo Municipal a Doar Terrenos do Patrimônio Público, dispensa pagamento de IPTU e Licença de Construção e dá outras providências.

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