A mesa diretora da Câmara Municipal de Belém de Maria é composta por três vereadores. Além do Presidente Alexandre Manoel Alves Filho, ainda o 1º Secretário Helder Henrique de Lima Albuquerque e o 2º Secretário Manaate José da Silva.

O destaque desta mesa diretora é o trabalho que vem sendo prestado à população local. Todo vereador tem o papel de fiscalizar e atuar com base na lei orgânica municipal.

Competências

A mesa diretora de uma Câmara Municipal é responsável por várias funções e competências administrativas e legislativas dentro do poder legislativo municipal. Suas responsabilidades incluem:

1. Organização das Sessões: A mesa diretora é responsável por agendar e organizar as sessões legislativas da Câmara Municipal, incluindo a definição da pauta de votação e a convocação dos vereadores.
2. Presidência das Sessões: O presidente da mesa diretora preside as sessões plenárias da Câmara, mantendo a ordem, garantindo o cumprimento do Regimento Interno e dando a palavra aos vereadores durante os debates.
3. Administração Interna: A mesa diretora cuida dos assuntos administrativos da Câmara Municipal, incluindo a gestão de pessoal, orçamento, contratações e a manutenção do prédio legislativo.
4. Intermediação com o Executivo: Em muitos casos, a mesa diretora atua como intermediária entre o Legislativo e o Executivo, transmitindo requerimentos, indicações e demandas dos vereadores ao prefeito ou prefeita, e vice-versa.
5. Comissões Parlamentares: A mesa diretora é responsável pela nomeação dos membros e presidentes das comissões parlamentares, que desempenham um papel importante na análise de projetos de lei e na investigação de assuntos de interesse público.
6. Regimento Interno: Ela também é responsável por elaborar ou revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece as regras e procedimentos para o funcionamento da casa legislativa.
7. Representação Institucional: A mesa diretora representa a Câmara Municipal em eventos e cerimônias públicas, bem como em suas relações com outros órgãos do governo e a sociedade civil.
8. Votação de Projetos de Lei: A mesa diretora muitas vezes tem o poder de pautar projetos de lei para votação em plenário e também de conduzir a votação de matérias, garantindo que o processo legislativo ocorra de acordo com as normas estabelecidas.