A Câmara de Vereadores de Belém de Maria aprovou em segunda votação no dia 02/08/2018 na 4ª Sessão Ordinária por unanimidade dos senhores vereadores o projeto de lei 08/2018, oriundo do poder executivo, que dispõe sobre a doação do bem público imóvel da Escola Presidente Tancredo Neves ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.
E o Prefeito do Município, Sr. Rolph Eber Casale Júnior, sancionou a lei 754/2018 conforma a imagem abaixo.