Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
A Câmara Municipal dispõe de todo acervo das Legislações do Município. Este acervo está à disposição da população e de qualquer interessado.
Para solicitar informações da legislação municipal o interessado pode: 1. Comparecer presencialmente na Câmara Municipal e solicitar informações; 2. Encaminhar um e-mail, especificando qual a legislação que interessa; 3. Entrar em contato através do telefone de contato.
Prazo para realização deste serviços:
A quem este serviço se destina
Formas de prestação deste serviço
Relação das Taxas a serem cobradas pelo o serviço
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|---|---|
Secretaria da Câmara08:00h as 13:00h |
Rua Capitão José de Gouveia, 55 - Centro |
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
1) Via internet
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestçaão por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
2) Presencialmente
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Câmara Municipal de Belém de Maria está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Capitão José de Gouveia, nº 55, Centro.
Gestor da Ouvidoria
Coordenadoria do Controle Interno da Câmara Municipal
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h.
Formas de contato
(81) 3686-1090
[email protected]
Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.
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