A Câmara Municipal, na reunião do dia 04.04.2022 (segunda-feira), aprovou o Projeto de Lei n° 04/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Institui o plano de cargos, carreiras, remuneração e cria os cargos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e dos Agentes de Com até às Endemias (ACE’s) do município de Belém de Maria, e dá outras providências”. O Projeto foi devidamente debatido e votado pelos senhores vereadores e vereadoras, sendo aprovado pela maioria dos presentes. Seguindo o processo legislativo, o Projeto foi encaminhado ao poder executivo para ser sancionado pelo Sr. Prefeito.