A Câmara Municipal de Belém de Maria, na 6° Reunião Ordinária do 4° Período Legislativo, que aconteceu na segunda-feira (22.11.2022) aprovou em 2° votação, por unanimidade dos vereadores e vereadoras presentes o PL n° 23/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, onde ficam destinados ao uso da Secretaria Municipal de Educação os prédios e espaços abertos do antigo ENA.