A Câmara de Vereadores de Belém de Maria aprovou em segunda votação no dia 02/08/2018 na 4ª Sessão Ordinária, por unanimidade dos senhores vereadores o projeto de lei 09/2018, oriundo do poder Legislativo de autoria do Vereador Alexandre Manoel Alves Filho, que estabelece o calendário oficial unificado dos feriados Municipais de Belém de Maria – PE, e dá outras providências.
E o Prefeito do Município, Sr. Rolph Eber Casale Júnior, sancionou a lei 755/2018 conforme a imagem abaixo.